Visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.
É especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele e com as relações destes entes com o indivíduo.
Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas.
Lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados.
Regulamenta todo contrato realizado entre duas ou mais pessoas, de acordo com a ordem jurídica.
É dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos.
Pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário.
Contempla normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
Trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda.
É especializado no julgamento de crimes militares.
É relacionado à legislação das Forças Armadas.
Tem objetivo de reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima.
Regula as relações existentes entre empregados e empregadores.
Relacionado com o código de trânsito brasileiro e suas atribuições.
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