O que é?

É o ramo jurídico especializado, que busca o estudo das relações entre o homem e a exploração da propriedade rural.

O Direito Agrário é um ramo do Direito que se caracteriza por ser público e privado. Trata-se de uma ciência voltada a dirimir conflitos de terra, com legislação e princípios.

Cabe ressaltar que as regras aplicáveis ao Direito Agrário não estão compiladas em um único código. Além da Constituição Federal, suas normas estão espalhadas em diversos diplomas legais, sobretudo em razão de sua intrínseca relação com os demais ramos do Direito, tais como o Cível, Ambiental, Penal e Tributário.

O setor agropecuário é um dos mais produtivos do país. Justamente por isso, são inúmeras as relações que se estabelecem no campo, seja entre os homens, seja entre o indivíduo e a terra.

Quem procura este ramo do direito?