Estabelece as regras jurídicas vinculadas as instituições militares e ao cumprimento de sua destinação institucional.

O Direito Penal Militar possui um arcabouço normativo, que têm por objeto a determinação de infrações penais e suas medidas coercitivas.

Quem procura este ramo do direito?

O Direito Administrativo Militar, consiste em conduzir as atividades típicas dos membros militares, Forças Armadas, seus órgãos e auxiliares.

Tem relação direta com os demais ramos do direito como o penal, processo penal militar, constitucional, comercial, eleitoral, internacional público.

Quais as buscas mais comuns?

  • Reintegração ao serviço
  • Reforma de militar
  • Incapacidade definitiva
  • Invalidez permanente
  • Tratamento médico

Sobre nós

Fundado em 1991, o Cogoy, Couto & Gomes Advogados Associados construiu, ao longo destes 30 anos, uma história sólida de credibilidade e excelência na prestação de serviços. Ética, Qualidade e Respeito são os valores inerentes à atuação do Escritório.

Uma das prioridades do escritório é criar soluções jurídicas com agilidade, dedicação, diálogo e compromisso. A combinação de boa técnica, gestão, qualidade de serviços e cumprimento de expectativas é um ponto diferencial na escolha de Cogoy, Couto & Gomes.

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